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segunda-feira, 12 de abril de 2010

Santa Sé divulga procedimentos canônicos para casos de pedofilia

Publicado 2010/04/12
Cidade do Vaticano (Segunda-feira, 12-04-2010,
Gaudium Press) O Vaticano publicou hoje os procedimentos canônicos que devem ser adotados pela Igreja em casos de abusos sexuais contra menores. Segundo a Sala de Imprensa da Santa Sé, as orientações são uma atualização do Motu Proprio - ato pontifício por excelência - de 2001 sobre os "delicta graviora" - os crimes mais graves que um sacerdote pode cometer, dentre os quais a pedofilia. Com informações da Ansa.

O documento vaticano diz, em primeiro lugar, que as denúncias envolvendo crimes contra menores por membros do clero devem sempre ser reportadas às autoridades civis. Em relação às investigações dentro da Igreja Católica, as orientações são para que as dioceses locais averiguem, primeiramente, qualquer acusação de abusos sexuais contra menores por parte de um sacerdote. Após a investigação, se a suspeita apresentar verossimilhança, o caso deve ser reportado à Congregação para a Doutrina da Fé.

Cabe a Congregação investigar o caso e se houver condenação, várias penas canônicas podem ser adotadas, sendo a mais a grave a expulsão do réu da Igreja. Aliás, conforme as orientações da Santa Sé, se o caso for muito grave - o envolvido foi considerado culpado por um tribunal civil ou as provas forem evidentes -, o Papa pode evitar o processo no Vaticano e diretamente reduzir o criminoso a estado laico, sem que haja recurso canônico contra tal decreto papal.

Os procedimentos instituídos pela Santa Sé também versam a respeito da "prescrição" dos crimes graves, que, atualmente, é de 10 anos após a vítima ter completado 18 anos. O Vaticano estuda abolir completamente o esgotamento do prazo legal.

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